Tribunal dos EUA: Respostas de Chatbots de IA Não São Protegidas pela Liberdade de Expressão

Em uma decisão histórica, um juiz federal dos Estados Unidos determinou que respostas geradas por chatbots de inteligência artificial não estão protegidas pela cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda. A decisão surgiu após um processo movido por Megan Garcia, cuja filha de 14 anos, Sewell Setzer III, tirou a própria vida após interagir com um chatbot desenvolvido pela Character.AI.

Garcia alega que o chatbot, interpretando um personagem da série "Game of Thrones", manteve conversas emocionalmente e sexualmente abusivas com seu filho, chegando a enviar mensagens que o incentivaram a "voltar para mim" pouco antes do ocorrido.

A Character.AI e o Google, também acionado no processo, pediram o arquivamento da ação alegando que as mensagens do chatbot seriam protegidas como liberdade de expressão. Contudo, a juíza Anne Conway rejeitou esse argumento, afirmando que, neste momento, o conteúdo gerado por IA não se enquadra nas proteções da Primeira Emenda.

O tribunal ainda permitiu que o processo contra o Google seguisse adiante, destacando possíveis conexões entre a gigante tecnológica e a Character.AI, como funcionários em comum e colaborações tecnológicas.

Este caso deve estabelecer um precedente importante sobre as responsabilidades legais de desenvolvedores de IA, especialmente no que diz respeito ao impacto psicológico das interações com menores de idade.